O Senado aprovou o pedido do Supremo Tribunal Federal para criar 160 novas funções comissionadas, destinadas a ampliar a segurança de cada um dos 11 ministros da Corte. Quarenta cargos de técnico judiciário estão incluídos no pacote. A medida será implementada ainda em 2025, com uma despesa adicional de R$7,6 milhões por ano, a partir de já.
Para conseguir os novos cargos, os ministros da Corte cumpriram o ritual legal: elaboraram um projeto de lei e o encaminharam ao Congresso. Deputados e senadores aprovaram e, em seguida, o projeto seguirá para a sanção do Presidente da República.
A nós, eleitores-contribuintes, cabe apenas sancionar — num tempo único e certo — os mandatos e pagar as contas.
O senador Carlos Portinho pediu verificação de quórum para tentar derrotar a proposta. Ele usou o argumento da má vontade dos ministros do Supremo com o Senado Federal. O Senador Omar Aziz respondeu.
Depois de divagar sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o risco de vida para os ministros da Corte, o Senador Omar Aziz afirmou: “Eu não vou entrar aqui no mérito se o senador ou a senadora gostam ou não das decisões do Supremo…O aumento anual será de R$7 milhões, com média salarial de pouco mais de R$3 mil. “Não são sequer supersalários”.
Há bastante tempo, ainda nos bancos escolares e no lidar com a minha vida, aprendi que valores só são valores quando relativos. Não há valor absoluto.
Então, de fato, se comparados aos salários e despesas dos senadores, R$3 mil são troco. E os R$7 milhões de gastos adicionais por ano são quase nada diante dos R$4,9 bilhões destinados pelo Congresso ao Fundo Eleitoral; literalmente nada se comparados aos R$268 bilhões separados para o uso de deputados e senadores nas emendas ao Orçamento da União (Central das Emendas).
Mas, perguntem ao cidadão que recebe um salário mínimo por mês ou recebe zero pelo desemprego provocado pelas decisões do Estado Brasileiro, quanto representa na vida deles um salário de 3 mil reais por mês.
Ou quanto seria bom que esses 3 mil reais fossem acompanhados de todos os benefícios que são agregados à vida dos contratados pelo Estado. E se eles acreditam mesmo que estarão isentos do pagamento de impostos, quando fazem as suas compras do mês.
Existe uma outra questão. Ao que li, vi e ouvi, o pedido do STF não chegou ao Congresso acompanhado de demonstrativos de despesa ou de análises sobre a funcionalidade da estrutura administrativa e operacional da Corte.
Os relatores da matéria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sequer tiveram esse cuidado ao encaminhar os pareceres pela aprovação.
Nas empresas privadas — e na minha vida pessoal — a banda toca diferente. Para nós, todo cuidado com as despesas é pouco, pois, se assim não for, seremos punidos com dor de cabeça e falência.
Mas há algo que podemos fazer: ficar atentos já é uma boa providência. Afinal, como teremos eleições no próximo ano, os deputados federais e dois terços dos senadores já andam atrás de votos.
Valeu!
