A votação do Senado dos EUA sobre a ação militar contra o Irã é um recado ao Trump: “existem limites para o seu poder”.
O presidente governa, mas não sozinho. O comandante das Forças Armadas pode reagir a emergências, mas não conduzir uma guerra por conta própria.
A Constituição atribui ao Congresso o papel de autorizar conflitos militares, e o Senado decidiu reafirmar essa prerrogativa.
A decisão tem uma virtude adicional: há republicanos dispostos a enfrentar o próprio líder político para defender a Constituição.
Em democracias sólidas, os poderes disputam espaço e não renunciam a ele. O Legislativo existe para fiscalizar, limitar e equilibrar o Executivo. Quando um poder abre mão de suas atribuições, não fortalece a democracia; enfraquece-a.
E aqui está a reflexão que interessa ao Brasil.
Enquanto o Congresso americano diz ao presidente “você não manda sozinho”, o Senado brasileiro transmite a mensagem oposta: “eu não mando porque tenho medo das redes sociais, da imprensa e cada vez mais, medo do Supremo Tribunal Federal.
Não se trata de discutir se esse medo é justificado ou não. O fato politicamente relevante é que ele existe.
O resultado é um Congresso que age de forma defensiva. Em vez de afirmar suas prerrogativas, acomoda-se à ocupação desse espaço por outros poderes.
Questões centrais da vida nacional acabam sendo transferidas para o Judiciário.
Temas que deveriam ser resolvidos pela política passam a ser resolvidos por decisões judiciais. E quanto mais isso acontece, mais o Parlamento perde protagonismo, autoridade e relevância.
Quando um Congresso deixa de ocupar seu espaço, alguém inevitavelmente o ocupará. Não existe vácuo de poder em política.
A diferença entre os dois episódios não está apenas no conteúdo das decisões, mas na cultura institucional que eles revelam.
Nos Estados Unidos, o Senado lembrou ao presidente que há limites para o Executivo. No Brasil, muitas vezes o Legislativo parece precisar lembrar a si mesmo que também possui poder.
Uma democracia madura não é aquela em que os poderes convivem sem atritos. É aquela em que cada poder conhece suas atribuições e tem coragem de exercê-las, mesmo quando isso produz desconforto institucional.
O Senado americano enviou um recado a Trump: “há limites para o seu poder”.
Talvez a pergunta que devamos fazer no Brasil seja outra: quando o Congresso Nacional voltará a agir como um poder que não teme exercer as prerrogativas que a Constituição lhe entregou?
Porque o poder que um Parlamento deixa de exercer não desaparece. Ele apenas muda de endereço.
