Hoje, 30 de agosto de 2026, completam-se 59 anos desde o dia em que o Senado dos Estados Unidos aprovou, por 69 votos a 11, a indicação feita pelo presidente Lyndon Johnson de um homem negro para a Suprema Corte. O presidente chancelou uma das mais extraordinárias carreiras jurídicas do século XX. Portanto, Thurgood Marshall não foi escolhido por ser negro.
Antes de se tornar juiz, Thurgood já havia transformado a história norte-americana como advogado nomeado por John Kennedy para o Tribunal de Apelações e, posteriormente, por Lyndon Johnson para o cargo de procurador-geral e, depois, para a Suprema Corte, Marshall permaneceu no Tribunal até 1991.
Nascido em Baltimore, em 2 de julho de 1908, Marshall formou-se em Direito pela Universidade Howard, onde foi aluno de Charles Hamilton Houston. Foi com Houston que aprendeu uma concepção que orientaria toda a sua vida: a de que o advogado deveria atuar como uma espécie de “engenheiro social”, utilizando o conhecimento jurídico para modificar estruturas injustas.
Marshall compreendeu que a discriminação não seria superada apenas por discursos ou manifestações de indignação. Seria necessário confrontá-la dentro das instituições, demonstrando, caso a caso, que muitas leis aparentemente legítimas serviam para preservar desigualdades profundas.
Sua estratégia era paciente e progressiva. Em vez de atacar todo o sistema de segregação de uma só vez, Marshall e os advogados da NAACP (National Association for the Advancement of Colored People) foram desmontando juridicamente os fundamentos da segregação.
Primeiro, evidenciaram que as instituições destinadas aos negros não ofereciam as mesmas condições daquelas reservadas aos brancos. Depois, avançaram sobre a própria doutrina dos “separados, mas iguais”, demonstrando que a separação racial era, por sua natureza, incompatível com a igualdade.
O ponto culminante dessa caminhada foi o caso Brown v. Board of Education, decidido em 1954. Como principal advogado dos estudantes e de suas famílias, Marshall sustentou que a segregação nas escolas públicas violava a proteção igualitária assegurada pela Constituição.
A Suprema Corte acolheu o argumento por unanimidade e declarou que escolas separadas eram inerentemente desiguais. A decisão atingiu um dos pilares jurídicos da segregação racial nos Estados Unidos e iniciou o processo de seu desmonte na educação pública.
A vitória não surgiu isoladamente. Dos 32 casos de direitos civis que Marshall defendeu perante a Suprema Corte, ele venceu 29. Seu êxito foi resultado de estratégia, preparação técnica e profundo conhecimento das instituições.
Marshall demonstrou que a transformação social não depende apenas da conquista do poder político. Também pode nascer da interpretação das leis, da construção de precedentes e da disposição de enfrentar juridicamente injustiças que, durante muito tempo, foram consideradas normais.
Durante seus primeiros anos, integrou uma Corte mais favorável à expansão dos direitos civis, mas com o passar do tempo e a mudança da composição da Corte Suprema, Marshall se encontrou cada vez mais na posição de dissidente e a dissidência foi uma forma de deixar registrado que a maioria de hoje não possui o poder de determinar definitivamente o significado da Justiça.
Marshall se opôs firmemente à pena de morte, defendeu uma interpretação abrangente das liberdades constitucionais e sustentou que a igualdade não poderia ser examinada de maneira abstrata. Para ele, era preciso considerar as condições concretas nas quais as pessoas viviam e os efeitos reais das decisões do Estado.
Sua história também nos obriga a refletir sobre o significado da presença de grupos historicamente excluídos nas instituições. A chegada de Marshall à Suprema Corte não resolveu as desigualdades raciais dos Estados Unidos, pois nenhuma nomeação individual teria esse poder, mas alterou a perspectiva do Tribunal e tornou visível uma parte da experiência norte-americana que, durante quase dois séculos, permaneceu afastada daquele espaço.
Representatividade, portanto, não deve ser confundida com concessão ou privilégio.
Ela adquire verdadeiro sentido quando está acompanhada de competência, trajetória e compromisso público. Marshall reunia essas três condições de maneira incontestável.
Marshall foi advogado quando os tribunais precisavam ser convencidos; juiz quando os direitos conquistados precisavam ser protegidos e dissidente quando a consciência lhe dizia que acompanhar a maioria significaria abandonar os princípios orientavam as convicções dele.
Encerro com dois dados que têm, para mim, um significado especial:
- Na Suprema Corte dos Estados Unidos há dois negros entre os nove juízes — Clarence Thomas, que ocupou a vaga deixada por Thurgood Marshall, e Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra a integrar o Tribunal. No STF? Bem, Joaquim Barbosa não permaneceu no Tribunal até a idade-limite: aposentou-se voluntariamente aos 59 anos.
- A segregação no Brasil, além de racial é, sobretudo, social, um modelo que autoriza escolas para pobres e escolas para ricos e uma justiça criminal para ricos e outra para pobres.
