LEGALIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

O Prefeito de Teresópolis e o Presidente Lula, posaram para as fotos e anunciaram a transferência de uma área de 2,8 milhões de metros quadrados do INSS para um projeto de legalização fundiária, que atenderá a população de três grandes bairros da cidade: Fonte Santa, Quinta Lebrão, e Hermitage.

Passei pelo assunto pelo menos duas vezes. A primeira em 1992, quando fui Gerente Geral do Banco do Brasil na cidade. Na época, estimulei a criação de um movimento, o PRÓ-CIDADE, formado por empresários locais e Inseri a legalização da área na pauta de trabalho. O governo federal fugiu da raia.

A legalização representava o potencial econômico dos negócios e daria ao patrimônio dos moradores um valor real, que poderia, representado por um título que o mercado conhece e aceita.

Estava eu Superintendente Estadual do INSS na segunda vez em que tratei do tema. Tentei convencer a Direção do Instituto e o Ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, de dar uma solução definitiva aos imóveis. Não houve interesse.

Algo depois, o prefeito da época imprimiu numa gráfica local, modelos de títulos de propriedade e distribuiu com os moradores, para conseguir votos. Evidentemente, o título não valeu; a reeleição do prefeito, sim.

A legalização fundiária passou a ser um dos temas que eu chamei para a minha formação, estimulado pela leitura do “O Mistério do Capital”, de Hernando de Soto. Isso no ano de 2001.

O autor define como “capital morto” os imóveis sem uma escritura ou registro oficial, pois eles não podem ser usados como garantia para empréstimos, não podem ser vendidos com segurança jurídica e não geram investimentos de longo prazo.
Hernando de Soto estimava, no ano em que trouxe o livro ao mercado (ano 2000), que havia trilhões de dólares no mundo em capital morto.

De Soto dedica tempo à história dos Estados Unidos, que, no século XIX, foi um lugar de “posseiros” e informalidade. O sucesso do capitalismo americano aconteceu quando o sistema legal se adaptou à realidade social das pessoas, integrando os direitos de posse de fato nas leis de propriedade formais.

“O Mistério do Capital” é uma leitura essencial. A mensagem central é poderosa: o capitalismo é um sistema de representação. Se os ativos dos pobres não estiverem representados legalmente, eles estarão eternamente excluídos da criação de riqueza.

O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã firmou parceria com o Vitor Graçano Freitas, um especialista no tema, para inserir o assunto em seus cadernos de debates e propostas.