25.03.2024
Na “folhinha” (sou do tempo dela) o dia 25 de março está marcado como o Dia da Constituição, pois foi nesse dia, em 1824, que Dom Pedro I enfiou a primeira Constituição goela abaixo do povo brasileiro. Ele tinha autoridade para tanto, não só por ser o Imperador do momento, mas por ter, dois anos antes, livrado o Brasil do julgo português. Depois dela vieram as Constituições de 1891,1934,1937,1946, 1967 e 1988. Houve também um emendão em 1969, que, igualmente, recebeu o título de Constituição.
Hoje há o que comemorar? Não! Se a Constituição elaborada pelo povo em 1988 permanecesse em vigor, até se poderia agradecer por ela, mas comemorá-la, nunca! Construída com 250 artigos, ela já foi emendada 128 vezes e há, no Congresso Nacional uma fila enorme de novas emendas a aguardar o voto dos parlamentares. Portanto, não temos uma Constituição e sim uma colcha de retalhos já sem pé e sem cabeça com outro um vício grave: o presidencialismo. Santo Deus! Até quando o legislador brasileiro insistirá nesse negócio? Quantos presidentes e crises institucionais ainda serão necessárias para que se chegue ao parlamentarismo?
Eu me nego a bater palmas para a Constituição Brasileira e nem acredito que ainda temos uma por aqui. Se há, sobre ela se tripudia todos os dias, até mesmo por inspiração do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a garantia de existência e aplicação dela.
Os farrapos andam a justificar pregadores da necessidade de termos uma nova constituição e há projetos por aí. Um deles, do jurista Modesto Carvalhosa, que institui uma curiosidade semântica. Carvalhosa defende a substituição dos termos: “todos iguais perante a lei”, para “uma lei igual para todos”. Aprofundando-se na proposta, pode-se chegar à conclusão que ela faz todo o sentido.
Roda também à disposição do debate público a proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que desmonta a farsa de um país regido por uma república federativa: “Não somos uma república, mas uma oligarquia, nem somos uma federação, pois a Constituição atual centraliza o poder em Brasília”, diz ele.
Eu tive a felicidade de participar de inúmeras sessões da Assembleia Nacional Constituinte, pois naquele tempo, sendo assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, a mim coube a tarefa de representá-lo, com outros, nos trabalhos. Vi todo o povo brasileiro representado nos corredores do Congresso e nas galerias dos plenários, não só por deputados federais e senadores, mas por índios, operários, empresários, lobistas, mulheres, negros, brancos, gente pobre e gente rica. Trabalhadores e desocupados. O povo fez a Constituição do primeiro ao último artigo e talvez por isso, ela não tenha servido aos que sobraram depois de apagados os holofotes. E por não ter servido, seja emendada a cada momento e desrespeitada a todo momento.
O que fazer? Que tal começar pela troca do presidencialismo pelo parlamentarismo e na onda instituir o voto distrital e uma nova legislação para os partidos políticos? A proposta do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança pode ser o caminho. Nela, ele defende:
- criar um sistema parlamentarista;
- descentralizar o poder para os estados;
- reduzir competências da União para somente o que a União pode fazer;
- solidificar a soberania popular;
- criar mais freios e contrapesos entre as instituições;
- limitar poderes sobre o cidadão.
Se você quiser conhecê-la, aqui está o link: https://lpbraganca.com.br/luiz-philippe-lanca-a-constituicao-libertadora/
