Autor: Jackson Vasconcelos

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Trump amanhece de crista baixa.

Nas eleições realizadas no dia 4/11/2025 nos EUA os democratas avançaram em estados e cidades estratégicos e os republicanos amargaram derrotas em disputas apoiadas por Donald Trump.

Abigail Spanberger venceu na Virgínia, Mikie Sherryl manteve o governo de Nova Jérsei e Zohran Mamdani conquistou a prefeitura de Nova York.

Os resultados mostram a derrota de uma campanha construída sobre slogans que blinda um governo midiático e ufanista.

Mas, o jogo não terminou. Os estrategistas de verdade entenderão o resultado como as preliminares do jogo principal que acontecerá em 2026.

O que farão os republicanos ? Qual será a estratégia deles ? Donald Trump será, a partir de agora, uma ameaça a ser descartada? Ou ele mesmo saberá ler o resultado para acertar a rota? Quem sabe não é o momento de antecipar o anúncio de um sucessor com imagem mais branda?

O que farão os democratas? Por acaso, entenderão 2026 como resolvido e trabalharão sem avaliar as chances de recuperação de um presidente que ainda está no poder? Um cara que parece ter sete vidas como os gatos?

Para republicanos e democratas, cresce a importância de ter um estrategista desses que são capazes de antecipar cenários e criar alternativas sem paixão.

A política brasileira tem Donald Trump como referência. Por isso, a Esquerda daqui amanhecerá em festa e a Direita cambaleante.

Será que a Direita daqui também baixará a crista e entenderá de uma vez por todas que é hora de parar de brincar de política, e de convocar um estrategista não apaixonado pelo que tem de Donald Trump na alma do bolsonarismo?

Por fim, como os políticos americanos não brincam em serviço e trabalham com olho nas pesquisas e melhores estratégias, sabe-se, agora, a razão de Donald Trump, antecipadamente, ter aliviado as pressões sobre o Brasil para cuidar de outras frentes.

E você? Como vê tudo isso?

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Uma Sutil Diferença

O Senado aprovou o pedido do Supremo Tribunal Federal para criar 160 novas funções comissionadas, destinadas a ampliar a segurança de cada um dos 11 ministros da Corte. Quarenta cargos de técnico judiciário estão incluídos no pacote. A medida será implementada ainda em 2025, com uma despesa adicional de R$7,6 milhões por ano, a partir de já.

Para conseguir os novos cargos, os ministros da Corte cumpriram o ritual legal: elaboraram um projeto de lei e o encaminharam ao Congresso. Deputados e senadores aprovaram e, em seguida, o projeto seguirá para a sanção do Presidente da República.

A nós, eleitores-contribuintes, cabe apenas sancionar — num tempo único e certo — os mandatos e pagar as contas.
O senador Carlos Portinho pediu verificação de quórum para tentar derrotar a proposta. Ele usou o argumento da má vontade dos ministros do Supremo com o Senado Federal. O Senador Omar Aziz respondeu.

Depois de divagar sobre os eventos de 8 de janeiro de 2023 e sobre o risco de vida para os ministros da Corte, o Senador Omar Aziz afirmou: “Eu não vou entrar aqui no mérito se o senador ou a senadora gostam ou não das decisões do Supremo…O aumento anual será de R$7 milhões, com média salarial de pouco mais de R$3 mil. “Não são sequer supersalários”.

Há bastante tempo, ainda nos bancos escolares e no lidar com a minha vida, aprendi que valores só são valores quando relativos. Não há valor absoluto.

Então, de fato, se comparados aos salários e despesas dos senadores, R$3 mil são troco. E os R$7 milhões de gastos adicionais por ano são quase nada diante dos R$4,9 bilhões destinados pelo Congresso ao Fundo Eleitoral; literalmente nada se comparados aos R$268 bilhões separados para o uso de deputados e senadores nas emendas ao Orçamento da União (Central das Emendas).

Mas, perguntem ao cidadão que recebe um salário mínimo por mês ou recebe zero pelo desemprego provocado pelas decisões do Estado Brasileiro, quanto representa na vida deles um salário de 3 mil reais por mês.
Ou quanto seria bom que esses 3 mil reais fossem acompanhados de todos os benefícios que são agregados à vida dos contratados pelo Estado. E se eles acreditam mesmo que estarão isentos do pagamento de impostos, quando fazem as suas compras do mês.

Existe uma outra questão. Ao que li, vi e ouvi, o pedido do STF não chegou ao Congresso acompanhado de demonstrativos de despesa ou de análises sobre a funcionalidade da estrutura administrativa e operacional da Corte.
Os relatores da matéria, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sequer tiveram esse cuidado ao encaminhar os pareceres pela aprovação.

Nas empresas privadas — e na minha vida pessoal — a banda toca diferente. Para nós, todo cuidado com as despesas é pouco, pois, se assim não for, seremos punidos com dor de cabeça e falência.

Mas há algo que podemos fazer: ficar atentos já é uma boa providência. Afinal, como teremos eleições no próximo ano, os deputados federais e dois terços dos senadores já andam atrás de votos.
Valeu!

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OPA! UMA BOA NOTÍCIA!

Uma boa notícia circulada neste mês de outubro de 2025 nos foi dada pelo Congresso Nacional. Por lá se disse não ao desejo do governo federal de arrancar mais 20 bilhões de reais dos contribuintes. E a gente por aqui metendo o malho na turma! Pode?

Confirmem: caiu por terra, a Medida Provisória 1.303/2025, criada como alternativa ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), rejeitada antes. Agora, o “buraco” no orçamento de 2026 alcançará algo em torno de 35 bilhões de reais. O que fará o governo?

Imagino que tentará obter o dinheiro por outros caminhos. Sim, pois o governo quer permanecer vivo sem mexer um milímetro nas despesas, pois esse é o costume. Não passa pela cabeça dos agentes do Estado – nunca passou – reduzir despesas. Isso nunca!

Não passa nem mesmo pela cabeça daqueles que rejeitaram a tal Medida Provisória, os componentes de um Congresso Nacional que nos custa 13,48 bilhões de reais por ano, 22,69 milhões por cabeça parlamentar. Sendo mais claro, cada senador e cada deputado federal nos custa 62 mil reais por dia! Que loucura!

Quando me deparo com os custos do Estado Brasileiro, um conjunto formado pelos poderes executivo, legislativo e judiciário e por todos os órgãos pendurados neles, segmentados por 5.569 cidades e 27 estados, incluindo o Distrito Federal, eu me lembro do alerta feito por Deus, quando o povo de Israel resolveu encher-lhe a paciência com o pedido para ter um rei:

“E disse o senhor a Samuel: Este será o costume do rei que houver de reinar sobre vós: (…) Tomará o melhor das vossas vinhas, e dos vossos olivais, e os dará aos seus servos. E as vossas sementes, e as vossas vinhas dizimará para dar aos seus oficiais, e os dará aos seus servos…” (I Samuel 8)

É como diz o meu professor Paulo Rabello de Castro: “O modo mais eficaz de domínio de um povo não é pelas armas, e sim pela promessa de um sonho impossível de “governo grátis”…(O mito do governo grátis).

Ano que vem teremos eleições para escolher o presidente, os governadores, os senadores (dois por estado) e deputados federais e estaduais. Que tal ir às urnas com o custo de toda essa turma anotado num papelzinho ou na lembrança?

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Contrato leonino

“Homicídios demais sem solução”. A frase é título de um dos editoriais da Folha de São Paulo, publicados na edição de hoje, 8 de outubro de 2025. Pelo título já se sabe o que virá. O primeiro parágrafo confirma a expectativa: “A taxa de homicídios solucionados no Brasil permanece baixa e sem tendência de melhora…”. O editorialista sustenta o texto com os resultados da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz.

Fui à pesquisa. Ela contém dados que reafirmam o meu sentimento sobre a nulidade do Estado Brasileiro. Quando digo isso, me questionam: “Sem o Estado teríamos a anarquia”. Ué! Não é o que temos por aqui? Ainda resta a alguém alguma dúvida? No tema, eu fecho com Hobbes, autor de O Leviatã. De que vale um Estado que não me assegura o cumprimento da única razão da existência dele, a segurança? 

Ora, diabos, a humanidade renunciou a uma série de liberdades para entregá-las aos agentes do Estado para dormir com as portas abertas e viver com a certeza de que não será molestado pelo poder e força dos mais fortes. A humanidade criou o Estado para que ele seja a força resultante da soma de todas as renúncias que ela optou fazer para conseguir segurança. Abrimos mão de quase tudo. 

Neste momento, trago o Professor Clóvis de Barros Filho para a conversa. Ele explica Hobbes: “A perspectiva do poder no Estado é a perspectiva da transferência dos poderes individuais para um poder central. Um deslocamento de poder. E esse deslocamento é uma troca: eu te dou tudo, Estado e você me dá segurança.  Uma troca que pode ser entendida como desequilibrada, mas que todos toparam trocar. Hobbes é cristalino: quando o Estado falha em garantir a segurança, ele quebra o pacto que lhe deu origem. O contrato social se dissolve. A autoridade perde legitimidade. E, no instante em que o cidadão precisa trancar o ferrolho da porta, algo essencial se rompeu”. 

Ora, se um dos contratantes não cumpriu a cláusula do contrato que assinou comigo, eu entendo esse ato como uma autorização para que eu também não cumpra o tal contrato. Mas, posso fazer isso? Nunca, pois, o Leviatã me engolirá vivo. Ele enviará seu parceiro essencial, o leão, animal que a criatividade constitui num tipo de contrato, o contrato leonino.  

E, por falar no leão, encerro com uma das fábulas de Esopo, que inspirou minhas palmas à decisão do Ministro Francisco Dornelles em 1985, de representar com a figura de um leão a Receita Federal. Ele não gostou. Vamos à fábula: 
Um leão propôs a outros animais uma caçada em grupo. Ao final, ele ficaria com toda a caça: a melhor parte por ser o rei, a outra parte por ser o mais forte e as restantes por ter força suficiente para ameaçar e matar quem, do grupo de caçadores, se opusesse à vontade dele.

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O sermão e o discurso

 SERMÃO.
“Talvez dês esmolas. Mas, de onde as tiras, senão de tuas rapinas cruéis, do sofrimento, das lágrimas, dos suspiros? Se o pobre soubesse de onde vem o teu óbulo, ele o recusaria porque teria a impressão de morder a carne de seus irmãos e de sugar o sangue de seu próximo. Ele te diria estas palavras corajosas: não sacies a minha sede com as lágrimas de meus irmãos. Não dês ao pobre o pão endurecido com os soluços de meus companheiros de miséria. Devolve a teu semelhante aquilo que reclamaste, e eu te serei muito grato. De que vale consolar um pobre, se tu fazes outros cem?”
Paulo Freire disse ter encontrado essa passagem no Sermão contra os usurários de São Gregório de Nissa e eu tomei conhecimento disso, numa das apostilas do Curso de Extensão da UNB, “A Redação como libertação” , que cursei à distância em 1988, tempo em que Cristovam Buarque, seguidor de Paulo Freire, foi o reitor.
Mas, nas pesquisas que fiz, há confusão sobre a autoria do sermão. Alguns a atribuem a outro padre capadócio, São Basílio Magno. Não interessa. O sermão é claro, direto e útil.

O DISCURSO:
“Hoje sou o homem mais feliz do mundo. Eu espero que as pessoas se interessem em saber o que aconteceu no Brasil. Para acabar com a fome e a pobreza, é preciso colocar os pobres no orçamento. O dia em que os governantes fizerem isso, a gente vai resolver esse problema crônico da humanidade” (Lula)

O ESTADO:
“Mas, quando você der esmola, que a sua mão esquerda não saiba o que está fazendo a direita”. A frase de Jesus Cristo é um pedido para que não se vanglorie aquele que dá esmolas aos pobres. No entanto, por aqui, pode ser o caminho para que uma mão não se envergonhe com o que a outra faz.
Com Lula ou sem Lula, o conjunto da obra do Estado Brasileiro na nossa vida envergonha todo o corpo.

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ESTUPIDEZ !

Emenda daqui, emenda dali e agora entramos numa de emendar as emendas para fazer a Constituição retornar à origem. Eis o que é a Proposta de Emenda Constitucional chamada pelos aliados do governo de PEC da Blindagem e de PEC das Prerrogativas pelos demais.

A falta de qualidade dos legisladores faz com que o processo legislativo brasileiro seja insano. Em 1986, elegemos deputados federais e senadores com a obrigação de em nosso nome criarem uma Constituição. Eles nos ouviram e nos deram uma Carta com 250 artigos. Apesar disso e, talvez também por isso, a obra não é perfeita. Por conseguinte nela estão autorizadas uma revisão e emendas de adaptação, observada a premissa inviolável e pétrea: “Todo o poder emana do povo…”. Então, só deveriam valer as emendas de interesse do povo. Certo?

Hoje já há na Constituição 134 remendos e se sabe que existe uma fila enorme de espera sem que seus autores ouçam o povo. A PEC das Prerrogativas (PEC da Blindagem) faz parte do conjunto.

O artigo 53 original assegurou aos parlamentares imunidade material (por opiniões, palavras e votos) e prerrogativas processuais mais amplas para que “todo o poder emane do povo que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.” Portanto, as prerrogativas não são um salvo-conduto dos representantes, mas uma garantia para os representados.

Contudo, sob pressão e medo da opinião da imprensa, os parlamentares mudaram o artigo 53. Eles instituíram, em 2001, a Emenda 35 para permitir que eles mesmos pudessem ser processados sem prévia autorização dos demais representantes do povo.

Agora, vendo a besteira que fizeram, querem revogar a Emenda 35 para voltarem ao texto original e como desgraça demais é coisa pouca para os legisladores, eles pretendem ir além para incluir nas prerrogativas os presidentes dos partidos, gente que não nos representa e é responsável pela péssima qualidade da representação política.

Esse vai e volta não é apenas um exercício de técnica legislativa — é a demonstração de que há falta de estabilidade institucional. Com a rotina de emendar a Constituição, o Congresso reafirma que para ele a Carta não é um marco sólido e garantia para os representados, mas um instrumento de disputas conjunturais entre os representantes.
Pior ainda é a confusão apaixonada, que tira de foco a razão das prerrogativas. Elas não são para proteger assassinos, ladrões e menos ainda os bajuladores dos agentes do Estado. O artigo 53 original entendeu que o Congresso saberia expurgar os bandidos. E sabe. Já mostrou que sabe. Basta que os bandidos estejam em menor número; sejam a minoria. Se não forem, a responsabilidade é do povo.

As prerrogativas existem para dar aos representantes do povo os instrumentos de defesa dos representados todas as vezes que o Estado invista contra eles.

Quando os representantes do povo perdem as prerrogativas para defender os representados das ações ilegais dos agentes do Estado (juízes, procuradores, policiais e até mesmo legisladores), os representados são entregues aos verdugos de plantão. Não há motivo, então, para ter medo ou vergonha de defendê-las.

Em abril de 1976, com 23 anos de idade, tomei um tranco. O deputado federal a quem dei o meu voto foi cassado. Lysâneas Maciel, um homem honrado, perdeu o mandato por dizer o que nós, seus representados gostaríamos de dizer. E tive muita raiva quando li o discurso do Presidente do Senado sobre o fato. Disse ele: “O ato de ontem é um ato excepcional contra uma excepcionalidade no mundo político, porque o deputado cassado era um corpo estranho, deslocado da disciplina partidária e um desafeto; era algo que precisava ser expelido, para assegurar não só a paz interna no seu partido, como o constante aperfeiçoamento das práticas democráticas. O ex-deputado foi alguém que fazia provocação diariamente, no Congresso e fora dele. Onde quer que se encontrasse, investia, lançava toda a sorte de agravos inclusive contra o Presidente do seu Partido (Sessão do Senado, 02.04.1976).

O deputado Lysâneas me representava e eu até hoje duvido muito que o Senador Petrônio Portella, presidente do Senado naquele momento, eleito pelo Piauí, tenha representado o povo que o elegeu ao dizer o que disse.

A ausência das prerrogativas que hoje quase ninguém entende e por isso critica foi motivo de muitos terem ficado pelo caminho na luta pela democracia.

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O Jeitinho Brasileiro.

O jeitinho brasileiro. 

Amarro o conceito de “jeitinho brasileiro”, à dificuldade que o povo tem em conviver com normas e formalidades. No Brasil, quando há leis, imediatamente, criam-se os antídotos, e o jeitinho é o melhor deles. 

O jeitinho localiza-se num campo de sombra, no ponto cego, entre a legalidade e a ilegalidade. Se puxado para um lado, o jeitinho é algo suportado; se puxado para outro, é ilegalidade e se esticado um pouco mais, pode até ser crime. Para que o jeitinho funcione bem sem dores de cabeça, o legislador brasileiro cria leis confusas e subjetivas o mais possível. Isso dá aos juízes o poder de interpretá-las com amplo campo de liberdade criativa. 

Por exemplo, há leis que proíbem mais de uma reeleição para os cargos executivos e punem o uso da máquina pública como instrumento financiador das campanhas.  Mas, o governador Cláudio Castro antecipou a própria sucessão, quando contribuiu com o desejo do Vice-Governador de ser Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Desse modo, ele abriu a possibilidade de ser sucedido interinamente pelo Presidente da Assembleia, em vários momentos e seis meses antes da próxima eleição, de forma definitiva. O deputado Rodrigo Bacelar poderá, portanto, disputar o governo, ocupando-o antecipadamente sem deixar de ter o comando da Assembleia Legislativa. O jeitinho brasileiro terá dado ao governo mais uma reeleição. 

Em Itaguaí, o Dr Rubão nem precisou usar o jeitinho. Ele cumpre o terceiro mandato consecutivo protegido por decisões judiciais, pois cumpriu um primeiro mandato em 2020 – mandato tampão; depois foi eleito para o segundo mandato e em 2024, disputou a eleição e foi eleito. Embora o resultado esteja sob o exame da Justiça Eleitoral, o Dr. Rubão foi autorizado a assumir o posto e nele aguardar o desfecho final. Ou seja, ainda que a Justiça, em última instância, decida que o Dr. Rubão não poderia exercer o terceiro mandato, ele já o terá exercido. 

“Assim caminha a humanidade” por aqui. 

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ATO ANTIDEMOCRÁTICO.

O que é ato antidemocrático?

Ontem, em Brasília, o Supremo decidiu que as plataformas de internet (big techs) devem impedir a publicação de conteúdos antidemocráticos e eu fiquei numa dúvida cruel. O que é ato democrático? Quem o definirá? Resolvi não dormir com a dúvida e quebrei a cabeça até chegar à uma conclusão, socorrendo-me da filosofia e da lógica, como faria Sócrates. 

  • O que é ato antidemocrático, meu mestre? 
  • Antes de responder, eu preciso que você me defina o que é democracia. 
  • Mestre, a Constituição Brasileira define a democracia pelo exercício do poder. Diz ela: “Todo poder emana do povo e em seu nome será exercido diretamente ou por intermédio de seus representantes”. Mas, quem representa o povo? 
  • Ora, aqueles que por ele são eleitos. 
  • Eleitos como, mestre? 
  • Pelo voto. 
  • Então, posso dizer que é democrático todo o ato jurídico que emana da vontade do povo. Certo? 
  • Brilhante! 
  • Então, ato antidemocrático é o ato jurídico que não emane da vontade do povo nem de seus representantes eleitos?
  • Brilhante! 
  • Então, o Brasil, hoje, criou o ato antidemocrático que nada tem a ver com a democracia? 
  • Bem. Agora eu preciso consultar os deuses no Olimpo. 
  • Não serão os mesmos que tomaram a decisão que resulta na minha dúvida? 
  • Meu caro discípulo. Agora eu preciso de um intervalo.  
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TRUMP NÃO PAGOU PRA VER

Jackson Vasconcelos – 22 de junho de 2025

A verdade é que Donald Trump não pagou pra ver. Franklin Delano Rooselvelt pagou! Ele esperou a ofensiva dos japoneses em Pearl Harbor, para levar os Estados Unidos à guerra, apesar dos apelos de Churchill. A história conta que Roosevelt não levava as ponderações de Churchill a sério. 

É fato também que os tempos hoje são outros e o risco de uma espera bem maior, a ponto de, admite-se, Israel ser completamente aniquilado e o terror voltar com força total contra a paz. Busquei na minha estante, assim que eu soube da atitude do Presidente Donald Trump, tomei conhecimento dos agradecimentos do Netanyahu a ele, o livro de Carl Clausewitz, “Da Guerra”, que li como parte de minha formação em estratégia. 

O matemático Anatole Rapoport assina o prefácio, que é, na verdade, uma brilhante resenha do livro. Anatole abre o texto com as considerações sobre Clausewitz presentes na obra “A história do Estado-Maior alemão”, do escritor Walter Goerlitz, que considerou Clausewitz um filósofo da guerra. E, sendo assim, o livro “Da Guerra” recebe do prefaciador, a classificação de um trabalho de filosofia da guerra. 

Anatole Rapoport escreveu ainda: “Clausewitz encara a guerra como um instrumento racional de política nacional. As palavras “racional”, “instrumento” e “nacional” são os conceitos-chave do seu paradigma. Nessa ordem de ideias, a decisão de empreender a guerra “deveria” ser racional, no sentido de que deveria ser baseada numa avaliação de custos e lucros da guerra. A seguir, a guerra “deveria” ser instrumental, isto é, deveria ser empreendida com vista a alcançar um objetivo, e nunca por si própria; é no mesmo sentido que tanto a estratégia como as táticas devem ser dirigidas para um só fim, particularmente, para a vitória. Por último, a guerra “deveria” ser nacional, para que o seu objetivo fosse a satisfação dos interesses de um Estado nacional e para que se justifique que todo o esforço de uma nação seja mobilizado a serviço do objetivo militar.”

Clausewitz define a guerra, “um ato de violência destinado a forçar o adversário a submeter-se à nossa vontade. Para defrontar a violência, a violência mune-se com as invenções das artes e das ciências…” O livro é denso, tem mil páginas de aula de estratégia para a guerra, mas com conceitos e observações que dá para adaptar às ações na política. 

Por isso, para mim, as considerações mais ricas estão nos capítulos sobre “A defesa” e “O ataque”. Vejam se não. Diz Clausewitz sobre a defesa: “O conceito de defesa é a parada; e a parada supõe uma expectativa, e designamos esta expectativa como característica principal da defesa, ao mesmo tempo sua principal vantagem”. 

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Jackson Vasconcelos – 19 de junho de 2025

Os conceitos de liberdade e censura, verdade e aparência, autenticidade ou hipocrisia, tornam-se cada vez mais adaptáveis ao gosto do freguês, do mesmo modo que os papéis de vilão e herói. Então, com uma dose, mesmo pequena, de engenhosidade intelectual e porca oratória jurídica, a liberdade de expressão pode ser modulada à conveniência de quem a considera. Assim funcionam os autoritários sofisticados, que colocam limites à liberdade de expressão com o discurso de respeito ao outro. A repressão veste, então, as roupas da imaculada romana.  As roupas dos vestais! 

As atitudes dos vestais empurram a sociedade para o campo da hipocrisia, pois os dissidentes sentem-se obrigados a usar o disfarce de adulador a tecer ironias. Mas, a ironia é instrumento de inteligências privilegiadas e como, ao que parece, não as temos mais na política, a liberdade de expressão perde uma de suas mais brilhantes alternativas para existir. 

Em resumo: a liberdade de expressão deixou de existir por aqui. Isso não é novidade, contudo, pois o Brasil é um campo fértil para as ditaduras. Elas compõem a nossa história. Mas, em outros tempos, quando a ditadura incomodava mais os elementos da esquerda, gente criativa, a ironia e o disfarce estavam na música, no teatro, nos discursos, nos jornais, como modos de enganar os censores. Hoje a ditadura está imposta aos elementos da direita, gente sem tanta criatividade e inteligência para o uso da ironia.