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É uma missão impossível? Só depende de nós.  

Parte IV do livro Moreira Franco — Política como Destino, obra-prima concebida e organizada por Aspásia Camargo: “Missão impossível: como desenvolver o Estado do Rio?”

De fato, essa ainda é uma missão impossível — uma saga que começou em 1982, quando o povo do Estado do Rio de Janeiro escolheu o político Leonel de Moura Brizola para governá-lo.

Aspásia Camargo perguntou ao ex-governador Moreira Franco:

“Mas qual foi, afinal, a herança que você recebeu do governo Brizola?”

Moreira respondeu:

“Para iniciar a conversa, a máquina administrativa do governo estava destroçada em toda a sua ampla extensão, do Palácio Guanabara ao mais remoto centro de saúde de um pequeno distrito (…).”

Sobre a Segurança Pública, Moreira Franco disse:

“Brizola identificava a polícia como repressiva contra o povo e como uma herança do regime militar. A solução que ele adotou foi liberar geral, encarando o bandido como ‘bandido social’… 

E não foi só isso. A mesma visão ideológica justificou a delegação, a um colegiado de presidiários, da gestão dos presídios. Esse colegiado era eleito pelos próprios presos, que controlavam a administração das unidades prisionais… Em suma, quando assumi, o crime organizado já exercia liderança dentro e fora das prisões do Estado do Rio de Janeiro, com suas facções já presentes em diversos estados da Federação. A extensão e a profundidade de sua atuação tornavam difícil combatê-las.”

Ao tratar da herança deixada pelo governo Brizola na administração e nas finanças estaduais, Moreira reforça:

“Para iniciar a conversa, a máquina administrativa do governo estava destroçada em toda a sua ampla extensão, do Palácio Guanabara ao mais remoto centro de saúde de um pequeno distrito…”

O livro também traz o depoimento do advogado Jorge Hilário, que assumiu a Secretaria de Fazenda no governo Moreira Franco:

“Eu perguntei ao Moreira como ia ser a transição. Então pensei: ‘Vou procurar o César Maia’, porque ele era secretário, tinha sido deputado, e eu o conhecia vagamente… 

Eu estava crente de que ele ia me dar todas as informações possíveis e disponíveis. E aí ele colocou um pedaço de papel na minha mão, que dizia quanto era a arrecadação e algumas bobagens que qualquer um poderia saber, sem a informação do secretário. Então, quando assumimos a Secretaria de Fazenda, não tínhamos nenhuma informação, nenhum dado. Nada, nada…”

Ainda sobre a herança deixada por César Maia como secretário de Fazenda, Jorge Hilário relata:

“Pedi a lista de todos os fiscais para saber como eles trabalhavam, quais trabalhavam e quais não trabalhavam. Verifiquei que havia alguns fiscais que ficavam sempre em casa, que não iam à repartição… Verifiquei que um desses fiscais era Bené Nunes, o famoso pianista…”

Moreira arrumou a casa, cercando-se de secretários com excelentes currículos. Na eleição seguinte, porém, o povo devolveu o governo ao calamitoso Leonel Brizola. Depois dele, entregou-o a Marcello Alencar, outro brizolista; em seguida, a Garotinho, da mesma raiz, e a Rosinha, idem, que assumiu após um curto período da Benedita da Silva no governo, que conseguiu algo que parecia impossível: piorar um governo já tido como ruim. 

Chegou-se, então, a Sérgio Cabral, que dispensou comentários. Passamos por Wilson Witzel e Cláudio Castro. Agora, as pesquisas apresentam fortes indícios de que o povo poderá entregar o governo a mais um herdeiro do brizolismo — e que carrega o DNA político de Sérgio Cabral e as heranças malditas do Lula. 

Por isso, todo cuidado é pouco. 

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Qual a missão? Fazer barulho.

UNIÃO BRASIL, ora essa! PL, Partido Liberal? Sério mesmo?Um parece marca de açúcar e o outro conta uma mentira, pois de liberal nada tem, nem mesmo uma história digna, após a morte de Álvaro Valle.

A política brasileira parece ter desistido das ideias e apostado no marketing. Os partidos já não procuram traduzir uma identidade, uma tradição ou um conjunto de princípios. São nomes genéricos, vazios de significado.

Agora surgiu o partido Missão. Chegou ontem e já quer sentar na janela. Há risco de conseguir, porque o eleitor brasileiro está sempre disposto a uma nova aventura. Também, diante das opções que temos, não é difícil entender o motivo.

Mas voltemos ao União Brasil. Sabe de onde ele veio? Da fusão entre PSL e Democratas. E o Democratas nasceu da mudança de nome do PFL, partido ao qual me filiei em 1986, por convicção liberal. É nesse ponto que a minha irritação começa.

Minha ficha de filiação ao PFL foi abonada por Rubem Medina e Marco Antônio Maciel, minha referência liberal na juventude.

Marco Maciel completaria 86 anos no próximo dia 21. Rubem Medina faria 84 em 1º de setembro. Deus, talvez já de saco cheio da política brasileira, não tem permitido reposição.

Foram César Maia e Jorge Bornhausen que decidiram batizar o PFL como Democratas. Bornhausen está com 88 anos; Maia, com 81.

O cientista político Antônio Lavareda, especialista em pesquisas eleitorais, conta essa história em Emoções Ocultas:

“Avançando no processo de sua ‘refundação’, iniciado três anos antes, o Partido da Frente Liberal (PFL) — criado na conjuntura da transição para o governo civil por uma dissidência do Partido Democrático Social (PDS), que sucedera à Aliança Renovadora Nacional (ARENA) — mudou seu nome para Democratas, denominação escolhida com base em pesquisas que fui convidado a coordenar. Mais importante, a mudança foi acompanhada pela renovação da sua direção, entregue a uma nova geração de líderes que não eram sequer nascidos à época do golpe militar de 1964.”

Renovação? Quem representou essa “renovação”? Os filhos de Maia, Bornhausen e Antônio Carlos Magalhães: Rodrigo Maia, Paulo Bornhausen e ACM Neto. Quando os meninos brigaram surgiu esse troço com nome de açúcar ou café, União Brasil.

Sinto saudades do PFL. Durante anos, li os Cadernos Liberais, idealizados por Marco Antônio Maciel e publicados pelo partido. Neles estavam a defesa da economia de mercado, de um Estado enxuto e institucionalmente forte, do federalismo, da reforma administrativa, da reforma política e da responsabilidade fiscal.

Foi no PFL que tive meus primeiros contatos com Merquior, Raymond Aron, Karl Popper e Alexis de Tocqueville.

Hoje, os partidos parecem empenhados em deseducar o eleitor, começando pelos próprios nomes. Avante. Solidariedade. Podemos. União Brasil. Avante para onde? Solidariedade com quem? Podemos o quê? E união em torno de quais princípios? Missão? Qual? Fazer barulho? Falar alto?

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“RAIOS TE PARTAM”

O dia mais feliz para os meus pais foi quando ingressei no Banco do Brasil. Pra mim, um dia qualquer. Isso em abril de 1975.

Comecei uma carreira e, por conta dela, meti-me de corpo inteiro no Estado brasileiro, para exercer funções diversas no próprio banco e em algumas estruturas dos ministérios. Suportei isso até abril de 1999, quando sai do Banco do Brasil antes de completar o tempo necessário para uma aposentadoria privilegiada. Sai com arranhões.

Poucos personagens representam o Estado Brasileiro melhor que o cão Cérbero, filho de Tifão e Equidna, duas das criaturas aterrorizantes da Antiguidade. Cérbero é o guardião dos portões do inferno. Ele tem 3 cabeças, serpentes espalhadas pelo corpo, uma cauda de dragão e uma missão específica: impedir que alguém escape do Hades.

Cérbero não impede a entrada. A função dele é impedir a saída, sem que se morra novamente.

Entrar no Estado Brasileiro é fácil. Cargos, estabilidade, influência, prestígio, orçamento, privilégios e a possibilidade de fazer política exercem um fascínio irresistível.

Cérbero recebe a todos com festa, abanando o rabo. Mas, ao tentar sair, todos descobrem a fera encarnada no cão, pois o sistema reage com investigações seletivas, isolamento político, campanhas de difamação, processos administrativos, perseguições e destruição de reputações.

Sair tem um custo, o maior deles é ser comparado com os ladrões.

Essa é a maior perversidade das grandes burocracias, estimulada pela gula dos ladrões, que fazem com que o Estado deixe de servir ao cidadão para trabalhar exclusivamente para seus agentes.

A imagem das três cabeças de Cérbero simboliza a burocracia que dificulta, a política que negocia e as corporações que defendem seus próprios interesses em detrimento dos desejos da sociedade. Posso também vê-las como os três Poderes da República — essa desgraçada República presidencialista brasileira.

Apenas três personagens mitológicos conseguiram superar Cérbero.

Hércules o venceu pela força extraordinária; Orfeu, pela inteligência e arte e Psiquê utilizou estratégia e a paciência, pois os monstros raramente são derrotados pela improvisação, como essa a que a gente assiste neste ano eleitoral e tem visto desde a eleição de 2018.

Para vencer o Estado é preciso, portanto, coragem, inteligência e persistência, qualidades presentes apenas nos líderes. Então, o desafio do povo brasileiro é encontrar novos líderes, uma tarefa que os partidos políticos buscam, por todos os meios, impedir.

O ex-senador Marco Maciel, esse sim um líder liberal, contou no livro “Ideias Liberais e Realidade Brasileira”: “Numa de suas visitas ao Brasil, o conhecido cientista político, professor Maurice Duverger, declarou não duvidar do grande futuro do nosso país, mas lembrava – e aqui cito suas próprias palavras – que o Brasil só será uma grande democracia no dia em que tiver um forte e estável sistema partidário”.

Nada mais certo. Mas, como fazer isso? Você sabe?

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Pare, pense, resolva ou chore.

Estamos à procura de um presidente. Somos um país com 213 milhões de habitantes. Sessenta e oito milhões — dados oficiais — identificam a presença de facções criminosas e milícias nos lugares onde moram.

A corrupção se alastra, o crime cresce. O país produz mais de 2 bilhões de dólares, o que representa um PIB per capita de R$ 50 mil. Há uma crise institucional provocada pelos confrontos diretos entre o Senado Federal e o STF e uma montanha de problemas para resolver — problemas seríssimos e acumulados.

Lula está no terceiro mandato e acumula quase outros dois, se considerarmos que patrocinou o governo de Dilma Rousseff. Durante todo esse tempo, os problemas sérios que o Brasil enfrenta só se agravaram. Flávio Bolsonaro está pau a pau com Lula nas intenções de voto e só tem a sustentá-lo o sobrenome do pai, que governou o Brasil por quatro anos, e a rejeição que metade da população tem a Lula.

Renan Santos cresce porque aponta os problemas do Brasil de modo direto e, por vezes, engraçado. Ele abusa da ironia e do deboche. Mas, e se vencer? Estará pronto para governar o Brasil com os problemas que o país tem? Como será o dia a dia do presidente com o Congresso, com o STF e com a imprensa?

Temos Ronaldo Caiado, com bastante experiência no trato da política, sucesso na administração de um estado e histórico de enfrentamento com Lula desde a primeira eleição direta, em 1989. Temos Zema, testado em Minas Gerais, após dois mandatos como governador e reeleito no primeiro turno, prova da satisfação da população.

Caiado e Zema erram onde Renan acerta: na comunicação com o eleitor, que, no fim, é quem decidirá a eleição.

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Um recado para resgatar o Rio. 

Um recado para resgatar o Rio.

Estamos nos aproximando de mais uma eleição para o governo do Estado do Rio de Janeiro. O Partido Novo escalou o jovem André Marinho.

Ele começou bem ao designar Paulo Rabello de Castro, autor de “O Mito do Governo Grátis”, para recuperar as finanças e a economia do estado. André compreendeu algo elementar: antes de qualquer projeto de governo, será preciso reorganizar as contas públicas para que exista dinheiro capaz de financiar aquilo que promete entregar.

O desafio, porém, é derrotar Eduardo Paes, personagem central da política fluminense desde 1996, uma tarefa simples à primeira vista, pois durante todo o tempo em que ele está na política no estado e na capital, o povo empobreceu, o número de favelas cresceu exponencialmente, a qualidade dos serviços públicos despencou e o Comando Vermelho expandiu e consolidou seu poder.

Contudo, Eduardo tem chinfra, tem ginga e não tem constrangimento algum para construir narrativas. Ele é igualzinho ao Lula, que desperta emoções e convence os eleitores de uma realidade diferente daquela percebida pelos fatos.

Em 2006, o Rio de Janeiro teve uma oportunidade de mudar de rumo. Denise Frossard derrotou o Eduardo Paes no primeiro turno, mas Sérgio Cabral venceu a eleição com a ajuda do Eduardo. Os dois passaram a ser “unha e carne”, até que Cabral caiu em desgraça.

Em 2018, outra uma oportunidade perdida. O Partido Novo apresentou-se com Bernardinho e depois com Marcelo Trindade, mas não chegou ao segundo turno. Wilson Witzel venceu o Eduardo, que contou com os votos dados ao Marcelo Trindade.

Trindade deixou a política após a derrota, assim como fez Denise Frossard. Marcelo escreveu “O Caminho do Centro – Memórias de uma Aventura Eleitoral”.

O primeiro capítulo traz um título sugestivo: “Finalmente, a vez de um governador novato” e passa uma orientação importante:  “Saí da eleição convencido de que, ao contrário do que diz a velha máxima, o povo sabe muito bem votar. Não porque eu tenha concordado com o resultado, mas porque aprendi que o povo escolhe e vota conscientemente. Quem não ganhou, como eu, simplesmente não conseguiu atrair a atenção do eleitor ou falhou em convencê-lo de que suas propostas eram melhores.”

O livro conta outras boas histórias e Eduardo Paes está presente: “Eduardo fora meu aluno no último ano da Faculdade de Direito…Faltou à maioria das aulas…também à prova. Pediu-me segunda chamada, que concedi, dividido entre a compreensão do espírito público daquele jovem e a tristeza por seu completo desinteresse pela minha matéria. os da década de 1990.

Enfim, para derrotar Eduardo Paes, que desta vez conta com Washington Reis — figurinha carimbada do mesmo álbum político onde está Cabral— não bastará o que já se tem. Será necessário exorcizar o eleitor, que mostra estar possuído ou hipnotizado.

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A CBF derrotou a seleção brasileira

Acabou. Lá no fundo do peito, nossa gente sabia que acabaria. Sabia que a seleção brasileira ficaria pelo caminho. Tivemos alguma esperança no jogo contra a Escócia e Japão. Mas, seria impossível chegar até o Hexa.

De quem é a culpa? Do pênalti perdido? Do técnico? Do nosso espírito de vira-latas? Do Neymar que se tornou um blefe? Nada disso. Estamos a olhar para o lugar errado. Uma seleção campeã não é apenas resultado do talento dos seus jogadores. Isso a gente até tem. Ela é resultado da qualidade da instituição que a administra.

Santo Cristo! Nesse quesito o Brasil é uma calamidade. A história da CBF é uma sucessão de crises que nenhum futebol do mundo suportaria sem consequências ruins.

Desde o ciclo que antecedeu a Copa de 2014, a CBF deixou de ser notícia pelo futebol para se tornar notícia pelos escândalos. José Maria Marin, Marco Polo Del Neto, Rogério Caboclo, Ednaldo Rodrigues, Sarney, Samir Xaud, essa é a seleção que derrotou o Brasil hoje.

O problema não é apenas moral. É administrativo.

Enquanto outras grandes seleções planejam ciclos de oito ou dez anos e constroem projetos esportivos, a nossa acumulou batalhas judiciais, disputas políticas e crises internas.

O resultado apareceu no campo, em 2014, em 2018, em 2022 e agora.

É ilusão acreditar que a excelência esportiva sobreviva à mediocridade administrativa.

A situação ocorre igualzinha no Estado do Rio de Janeiro e por que não dizer no Brasil? Aqui no estado um desembargador ocupa a cadeira de governador interino, pois, os que foram eleitos para a função…bem, vocês sabem.

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Carla Zambelli.

“A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou, nesta sexta-feira, 12, os fundamentos que levaram à anulação da extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.

Ao explicar a decisão proferida em maio, os magistrados apontaram falhas na análise sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado no STF, em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso. As informações são do Uol.

A decisão reformou entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras no processo relacionado à condenação pela invasão dos sistemas do CNJ. Com isso, Zambelli foi colocada em liberdade na Itália.

https://www.migalhas.com.br/quentes/457996/italia-publica-anulacao-de-extradicao-de-zambelli-e-ve-moraes-parcial

Em O que sei de Lula, José Nêumanne Pinto escreveu uma frase que, embora tenha sido publicada há anos, continua provocando reflexões sobre o funcionamento das instituições brasileiras:

“Para a Receita Federal, os cidadãos passaram a se dividir em duas bandas: os violáveis e os invioláveis. Foi mais uma prova de que a lei mais forte na República petê-lulista é a dos dois pesos e duas medidas.”

Mais adiante, reforça a ideia:

“O petismo forte, popular e implacável no poder republicano ao longo dos dois mandatos presidenciais adaptou o velho dilema: ‘Para os companheiros, impunidade; para os inimigos, perseguição’.”

Na época, muitos classificaram essas palavras como mero discurso de oposição. Hoje, porém, a decisão da Justiça italiana no caso da deputada Carla Zambelli faz com que essa reflexão volte ao centro do debate.

Ao negar a extradição, a Corte de Cassação da Itália não declarou a inocência de Carla Zambelli nem anulou a condenação imposta pela Justiça brasileira. O que afirmou foi algo diferente e igualmente relevante: entendeu que, naquele processo específico, existiam dúvidas quanto às garantias mínimas de imparcialidade exigidas pelo tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália. Entre os fundamentos apontados está o acúmulo de funções exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes, simultaneamente relacionado aos fatos e integrante do órgão julgador.

Essa conclusão, vinda da mais alta corte italiana, naturalmente alimenta um debate que o Brasil insiste em evitar: a percepção de que determinados processos recebem tratamentos diferentes conforme quem está sendo julgado.

O problema não é apenas jurídico. É institucional.

Nenhuma democracia sólida consegue sobreviver quando uma parcela da sociedade passa a acreditar que as regras mudam conforme o réu, sua posição política ou sua proximidade com o poder. A confiança na Justiça depende da convicção de que todos serão submetidos aos mesmos critérios, independentemente de suas ideias ou preferências.

É justamente aí que a expressão “dois pesos e duas medidas” deixa de ser apenas uma crítica política para se tornar uma preocupação institucional. Quando decisões semelhantes parecem produzir consequências distintas, ou quando determinados atores acumulam funções que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do processo, o que se desgasta não é apenas uma sentença, mas a credibilidade do próprio sistema.

A decisão italiana não resolve o debate brasileiro. Tampouco encerra a discussão sobre os processos envolvendo Carla Zambelli. Mas ela demonstra que as dúvidas levantadas por muitos brasileiros não ficaram restritas ao ambiente político nacional. Foram consideradas relevantes também por uma corte estrangeira ao examinar um pedido formal de cooperação judicial internacional.

Talvez seja esse o principal ensinamento do episódio.

Uma democracia não se fortalece quando exige confiança cega nas instituições. Ela se fortalece quando as instituições aceitam ser examinadas, criticadas e aperfeiçoadas.

Porque, quando a Justiça passa a dar a impressão de que existem cidadãos violáveis e cidadãos invioláveis, a advertência feita por José Nêumanne deixa de ser apenas uma lembrança do passado para se transformar em uma pergunta incômoda sobre o presente.

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Quando uma mulher diz não. 

A crise entre Michelle Bolsonaro e Flávio está na decisão de Flávio de abrir mão da dignidade do pai e da família, para vencer a eleição. No Ceará, houve a representação concreta desse fato. É fácil conhecer. Está disponível e é um caso explorado ao cansaço nos últimos dias.  

Em razão da crise, Michelle tem sido massacrada nas redes sociais até mesmo por outras mulheres da direita, gente cega pelo poder e que esquece que, mais importante do que discutir quem tem razão na disputa política, é perceber o que ela simboliza: existem limites que nem toda estratégia eleitoral deveria ultrapassar.

Há momentos em que a política revela sua melhor face. E há momentos em que ela expõe sua maior miséria. A diferença entre uma e outra não costuma estar na vitória ou na derrota. Está no preço que cada um aceita pagar para vencer. E isso nada tem a ver com ser de direita ou de esquerda, mas com ter dignidade.

Voltemos à eleição de 2012. Fernando Haddad foi lançado candidato à Prefeitura de São Paulo, e Luíza Erundina aceitou compor a chapa como candidata a vice. Era uma aliança considerada estratégica para a esquerda. Três dias depois, Lula e Haddad surgiram sorridentes ao lado de Paulo Maluf, nos jardins da mansão dele. Apertaram as mãos. Selaram um acordo. O objetivo era claro: ampliar a aliança eleitoral e conquistar mais tempo de televisão.

Para Haddad e Lula, o gesto fazia sentido. Para Erundina, não. Ela não discutiu pesquisas nem fez cálculos eleitorais. Apenas se perguntou quanto custaria permanecer, e a resposta foi suficiente. Renunciou à candidatura e registrou: “Não preciso ser vice para fazer política.” Haddad foi eleito, mas, para Luíza Erundina, a eleição tornou-se menor do que uma biografia.

Elaborei a estratégia de duas campanhas de Denise Frossard: uma para a Câmara dos Deputados e outra para o Governo do Estado. Denise foi eleita deputada federal com uma votação expressiva e, para muitos, inacreditável, mas perdeu a disputa pelo governo no segundo turno. Sérgio Cabral venceu. 

Quando chegamos ao segundo turno, apareceram as propostas de composição. Ela, por diversas vezes, disse não, repetindo uma frase que virou um mantra naquela campanha: “A minha dignidade, a memória que tenho da minha história não permitem.”

Machado de Assis enfrentou esse mesmo dilema no conto Luís Soares. Vale a leitura.

A política vive cercada de justificativas para pequenas renúncias morais. “Às favas todos os escrúpulos”, disse Jarbas Passarinho ao assinar o AI-5. 

Relativiza-se um discurso para conquistar apoio. Depois aceita-se um aliado inconveniente em nome da governabilidade. Quase sempre há uma boa explicação. O problema é que, de concessão em concessão, chega o dia em que já não restam princípios para defender.

Citei quatro casos: quatro mulheres: Michelle, Erundina, Denise Frossard e Adelaide, prima de Luís Soares e apaixonada por ele, uma paixão deixada de lado em nome da própria dignidade. É por isso que a presença feminina na política merece uma reflexão diferente daquela que normalmente domina o debate. Não se trata apenas de cumprir cotas. Nem de estatísticas. Nem de representação numérica.

As mulheres não são superiores aos homens em dignidade, pois a virtude não tem sexo. A diferença é que elas, em diversos momentos da história, foram confrontadas com o dilema entre o pragmatismo e a dignidade e sobreviveram todas as vezes, que escolheram a dignidade.

O pragmatismo pode definir o presente. A dignidade é o que constrói o futuro.

“Muitas mulheres procedem virtuosamente, mas tu a todas excedes.”

Provérbios 31:29

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E o cara quer ser governador. Pode?

Da demagogia à governança: o desafio das favelas brasileiras no século XXI

Em 1964, o sociólogo Carlos Alberto de Medina publicou “A Favela e o Demagogo”. Medina tratou da relação entre lideranças políticas e moradores das favelas do Rio de Janeiro. Seu objeto de estudo era o clientelismo: a troca de favores, promessas e benefícios imediatos por voto. A ausência do Estado era frequentemente preenchida pela presença episódica do político.

Sessenta anos depois, o cenário mudou. A questão central não é mais o clientelismo eleitoral, mas o interesse do Estado, representado pela Prefeitura do Rio,  de exercer autoridade sobre os territórios da cidade, para garantir  segurança, justiça, mobilidade, educação, saúde, infraestrutura e liberdade econômica.

O que significa o cidadão reconhecer o Estado, e não o crime,  como a principal referência de autoridade

Durante décadas discutimos como reduzir a pobreza nas favelas. Hoje, precisamos descobrir também como fortalecer a presença institucional do Estado sem reproduzir intervenções exclusivamente repressivas ou descontínuas.

A experiência demonstra que territórios vulneráveis não se transformam apenas com operações policiais, nem apenas com programas sociais isolados. A construção de governança depende da integração entre segurança pública, planejamento urbano, regularização fundiária, infraestrutura, educação, desenvolvimento econômico e fortalecimento das instituições locais.

E continuidade dos programas.

Um dos maiores obstáculos das políticas urbanas brasileiras é sua baixa capacidade de sobrevivência. Projetos estruturantes frequentemente são interrompidos antes de produzirem resultados. É o caso do Favela-Bairro e dos planos estratégicos. 
O que foi feito deles? Em que prateleira o Eduardo Paes arquivou tudo isso?

Talvez a principal contribuição de Carlos Alberto de Medina continue sendo a percepção de que a favela nunca foi um espaço à margem da política. Pelo contrário, sempre esteve profundamente integrada às
disputas pelo poder.

A diferença é que, seis décadas depois, a pergunta deixou de ser apenas “como o político chega à favela?”. Hoje, a questão mais relevante parece ser outra: como o Estado pode exercer governança de forma contínua, legítima e eficaz, garantindo que nenhum outro poder substitua as instituições democráticas?

Responder a essa pergunta talvez seja um dos maiores desafios das políticas públicas brasileiras nas próximas décadas. Mais do que levar serviços, será preciso consolidar cidadania. E mais do que vencer eleições, será indispensável fortalecer a democracia onde ela é colocada à prova todos os dias.

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Do “Verde-Teto”: um olhar sobre a favela carioca.

Em 1985, José Sarney assumiu a Presidência da República após a morte de Tancredo Neves. Francisco Dornelles, sobrinho de Tancredo, foi nomeado ministro da Fazenda e, entre as escolhas que fez para os bancos oficiais, indicou um funcionário do Banco do Brasil, Sadi Assis Ribeiro Filho para a Diretoria de Habitação e Hipoteca da Caixa Econômica Federal 

Colega de Sadi no Banco do Brasil, fui convidado para assumir uma assessoria especial na diretoria da Caixa Econômica e, quase imediatamente, passei a coordenar um novo programa habitacional voltado para a população rural de baixa renda, criado pelo presidente, o ex-senador pernambucano Marcos Freire. Naquele tempo, o cidadão mineiro Aécio Neves assumiu a Diretoria de Loterias, um presente do avô. 

O programa habitacional recebeu o nome de Verde-Teto. A proposta era simples: as prefeituras doavam terrenos em áreas rurais, com dimensões suficientes para a construção de moradias dignas, hortas comunitárias e espaços destinados à criação de pequenos animais, como galinhas e porcos. A Caixa financiava o material de construção, organizava os mutirões e os futuros proprietários construíam suas casas.

As primeiras experiências bem-sucedidas aconteceram nas cidades de Igarassu, Catende e Rio Formoso, em Pernambuco. Numa delas, uma área utilizada pelo prostíbulo, foi cedida e as mulheres, inseridas num programa social coordenado por uma irmã do Presidente Marcos Freire, participaram do mutirão e receberam as casas e os resultados do programa. 

Mergulhei no estudo da política habitacional brasileira. Permaneci pouco tempo na Caixa porque tanto Marcos Freire quanto Sadi Assis Ribeiro Filho deixaram seus cargos. Marcos Freire assumiu o Ministério da Reforma Agrária e faleceu pouco depois em um acidente aéreo no sul do Pará. Sadi foi transferido para Milão, onde assumiu a direção da agência do Banco do Brasil. Eu retornei às minhas atividades no Banco. 

Mais tarde, meu olhar mudou de escala e de geografia. A política carioca me aproximou da realidade das favelas. Minha iniciação acadêmica nesse universo ocorreu por meio da leitura da clássica pesquisa Aspectos Humanos da Favela Carioca, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Impressiona sua atualidade. Embora tenha sido organizada no final da década de 1950 e publicada em 1960, quando eu ainda era criança, ela descreve problemas que continuam presentes até hoje, num grau bem mais grave. 

Em seguida, estudei A Favela e o Demagogo, publicado em 1964. A obra mostra que na ausência de serviços públicos básicos — saneamento, iluminação, transporte —, o político que chegava à favela transformava-se no intermediário entre o Estado e o cidadão. 

Em troca de votos, oferecia favores: um caminhão-pipa, um poste de luz e a intervenção para impedir uma remoção. Aquilo que deveria ser direito tornava-se moeda de troca. Esse mecanismo já havia sido identificado na pesquisa de 1960.

Pouco depois, eu li “Passa-se uma Casa” de Lícia do Prado Valladares. Ela analisa os programas de remoção de favelas no Rio de Janeiro e explica o significado do próprio título: a prática de vender ou “passar” o direito de ocupação das moradias construídas pelo Estado.

Sua conclusão é contundente. É uma obra indispensável para compreender tanto a política habitacional brasileira do século XX quanto os efeitos duradouros das remoções forçadas sobre a estrutura urbana do Rio de Janeiro.

Meu interesse pelo tema acabou me conduzindo naturalmente a outros dois assuntos que considero inseparáveis: a regularização fundiária e o microcrédito. Ambos merecem reflexão própria, em outra oportunidade.

Quando observo o presente, vejo o triunfo de um profundo desencanto com o Estado. E, quando o Estado fracassa — e os gestores públicos da cidade, inegavelmente, fracassaram ao longo de décadas —, a única política pública em que o cidadão passa a acreditar é sua própria saída individual.

Esse processo tornou a favela extremamente vulnerável à ocupação por poderes paralelos, que preencheram o vazio deixado pela ausência de políticas públicas consistentes.

O Verde-Teto buscava exatamente o contrário: permanência, pertencimento e dignidade no território.

Hoje, o que se vê no Rio de Janeiro é o avesso dessa concepção. A precariedade passou a ser administrada em vez de superada. Sob o discurso permanente da assistência, consolidou-se uma ocupação urbana conduzida por interesses informais, desordenados e profundamente excludentes.

Depois de décadas acompanhando esse tema, tanto na gestão pública quanto na militância política, cheguei à conclusão de que o grande erro foi acreditar que o problema da favela era apenas habitacional.

Nunca foi.

O verdadeiro problema sempre foi a incapacidade do Estado brasileiro de construir uma cidadania plena, capaz de integrar o morador à cidade sem que ele precisasse recorrer ao favor, ao improviso ou à informalidade para exercer direitos básicos. Nem o Favela-Bairro, um projeto bem formulado, sobreviveu à demagogia dos políticos de plantão na Prefeitura do Rio.