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A DEMOCRACIA CONVENIENTE

Jackson.  09 de setembro de 2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou à Avenida Paulista, em 7 de setembro, com o propósito de sempre queixar-se do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, dando ao evento o apelido de ato em defesa da democracia. Jair Bolsonaro discursava quando alguém, ao longe, provavelmente na mesma avenida, começou a gritar palavras de ordem. Jair Bolsonaro bradou: “Se for possível parar esse som, a gente agradece, ou então eu peço para alguém sabotar; arrancar o cabo da bateria desse carro. Se esse picareta quiser fazer um evento, anuncie, convoque o povo e faça. Não atrapalhe pessoas que estão lutando por algo muito sério em nosso país.”

O “chato” continuou. Jair Bolsonaro também: “Desculpe. Eu não sou o governador, mas eu peço a PM: arranquem o cabo da bateria desse carro. Essa é uma atitude canalha. Vagabundo, que não tem compromisso com o seu país. Quer fazer política, vá fazer em outro lugar”. O cara não parou. Jair Bolsonaro afastou o microfone para dizer: “É foda, cara, é foda!” Ao lado dele, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falava ao telefone, certamente, homologando o comando antecipado pelo ex-presidente.

Moral da história: Para bastante gente, a democracia ideal é a democracia sem o contraditório. Mas, nisso, esbarramos numa questão: é certo definir como democracia um regime onde não se autoriza o contraditório?

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OS IMPOSTOS VÃO AUMENTAR. ACREDITE!

Durante a semana, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da reforma tributária, outro trambolho aprovado, há tempos, no Congresso Nacional como Emenda Constitucional.

Depois da emenda, veio o soneto e na toada da sabedoria popular, sabe-se que, geralmente, a emenda é sempre pior que o soneto. E nesse caso, também é.

Dito isso, eu pergunto a vocês, minhas caras leitores, meus caros leitores, sejam vocês engenheiros, arquitetos, médicos, pedreiros, carpinteiros, motoristas de Uber, de táxi, de ônibus ou de caminhão; sejam vocês, ainda, professores, administradores, pintores, farmacêuticos, balconistas, recepcionistas, comerciantes, sejam vocês quem forem, vocês têm alguma ideia do que é a reforma tributária, a emenda ou o soneto, a regulamentação? Não se frustrem nem se tomem por ignorantes se vocês não tiverem a menor ideia do que é tudo isso. Os legisladores – criadores da reforma e da regulamentação – esperam mesmo isso de vocês, para que possam nos enganar com a conversa fiada de que a intenção deles é facilitar a vida de quem paga impostos. Não é! O objetivo deles é aumentar os impostos e fazer isso como sempre fazem na relação deles com a gente: enganando-nos.

A reforma e a regulamentação aumentam os impostos que a gente paga pelos serviços e pelo consumo de qualquer produto. As propostas multiplicam por 5 os impostos que pagamos hoje. Fazer o quê, né? Eles não nos perguntam e quando percebem o risco de nós descobrirmos o que querem fazer, de verdade, colocam uma meia-sola na proposta para isentar isso ou aquilo, carregando o peso da isenção em outros impostos. Coisa para dizerem que cuidam dos pobres e que tiram dos ricos. Mas, nem de longe, essa turma pensa em gastar menos, para nos cobrar menos. Pagamos muito para ter, nas escolas públicas, alunos que não aprendem, para ter serviços de atendimento médico vergonhosos, com postos de saúde e hospitais onde faltam médicos, enfermeiros, equipamentos e até gaze e algodão. Dipirona? É uma piada.

Entretanto, nem tudo está perdido. As eleições para deputados federais e senadores acontecerão antes da reforma entrar em vigor. Então, vocês já sabem o que fazer, quando essa turma bater na porta de vocês para buscar o voto…Essa é a beleza da democracia: podemos mandar embora os deputados e senadores que não nos atendem.

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APOSTO NA POLÍTICA.

21.05.2024

Google proibiu que campanhas políticas sejam impulsionadas pela ferramenta de anúncios Google Ads, o que implica também a suspensão da distribuição paga de conteúdos postados no Youtube. Essa é a resposta do Google às imposições da Justiça Eleitoral, uma delas, a obrigação das plataformas de manter um banco de dados com os conteúdos impulsionados pelos candidatos e partidos políticos.  As normas demonstram, uma vez mais, o grau de desprezo da Justiça Eleitoral pela política, representado pelas restrições à liberdade para se fazer campanhas eleitorais. 

Em razão desse sentimento dos magistrados e correlatos, tenho recebido sugestões para retirar toda a menção à política dos espaços onde publico conteúdos. Jamais farei isso, pois é preciso insistir na defesa da política, tanto quanto se faz a defesa da democracia, uma vez que a política é o único instrumento à disposição do ser humano capaz de tornar possível a convivência pacífica entre as pessoas. Por abolir a política, a raça humana torna-se cada vez mais um conjunto de bestas-feras, fato comprovado pela radicalização e fanatismo. 

É o caso de se perguntar: “É possível uma democracia sem política?” É, e essa situação está representada no populismo. Portanto, quando se toma a abominação à política por parte de quem diz defender a democracia com unhas e dentes e com todos os argumentos disponíveis, inclusive, o uso da força, fica-se com o sentimento de que, para essas pessoas, o populismo é bem-vindo. Ocorre que os populistas apegam-se ao poder a ponto de impedir o revezamento, a alternância, elemento essencial para definir a democracia. 

Quem por aqui anda a defender a democracia com o mesmo furor com que combate a política deveria ler com especial atenção, numa leitura compassada e anotada, o livro do filósofo basco, Daniel Innerarity, “A Política em tempos de indignação – A Frustração popular e os riscos para a democracia”. Como aperitivo, deixo aqui o registro da parte final do capítulo “A Condição Política”: “ O sucesso e o fracasso não são algo absoluto…O horizonte a partir do qual se avalia o sucesso ou o fracasso é diferente porque aquilo que é politicamente possível em cada momento está em constante mutação. Além disso, o êxito não é determinado pelos resultados imediatos; há muitos exemplos de derrotas que foram vitórias no longo prazo, do mesmo modo que há demissões que são, implicitamente, uma vitória. Claro que faz parte da arte da política intuir um estado de opinião do eleitorado, antecipar-se e corresponder ‘às suas expectativas, mas isso não basta para definir, com suficiência, uma política bem-sucedida, já que nesse caso o seu melhor exemplo seria o populista com menos escrúpulos. O sucesso na política e o sucesso político não são, necessariamente, idênticos. 

Numa sociedade estão sendo feitos, constantemente, juízos políticos no curto prazo (pesquisas, opinião nos meios de comunicação, eleições, etc.), mas cada uma dessas avaliações tem um prazo de validade próprio. As avaliações potencialmente duradouras exigem certo distanciamento. Aquilo que parece um êxito visto de perto pode ser um fracasso contemplado a partir de longe. (…) A agitação midiática, o ciclo eleitoral e o juízo da história são regidos por registros temporais diferentes e é quase impossível jogar bem em todos os terrenos. Aos grandes assuntos políticos, apenas a posteridade é que pode julgá-los com rigor, algo que sem dúvida deixará insatisfeito o político que os cidadão julgaram, pensa ele, com muito rigor…O que mostra bem que a política é uma tarefa tão difícil quanto pouco rigorosa.”

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CADÊ O SIVAM? 

20.05.2024

Está na primeira página do Estadão de ontem: “Amazônia tem onda de saques a embarcações por “piratas de rio”. R$100 milhões é o prejuízo anual causado pelos piratas ao transporte de cargas no Rio Amazonas, diz o Instituto de Combustível Legal”. A matéria cita a atuação de duas facções, uma local e o Comando Vermelho, quando a cocaína entra na pauta. A matéria cita o uso de tecnologias contra o crime, inclusive, uma desenvolvida por Elon Musk, celebridade desses tempos de polarização. O Brasil é mesmo um hospício fiscal: torram fortunas com um projeto de monitoramento da Amazônia, aprovado com fortes polêmicas, e não se tem notícias dele, nem nas queimadas, nem agora na pirataria. O Sivam deve ter a mesma utilidade que têm as câmeras nas cidades: divertimento para os usuários da internet. Os agentes de segurança pública 

ODEIAM investigação, pois dá trabalho e queima a cabeça.

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ELES SÃO UNS INTROMETIDOS. 

18.05.2024 

Os agentes do Estado Brasileiro, eleitos, concursados ou nomeados por apadrinhamento, acreditam saber mais do que as outras pessoas, o que é melhor para elas. Eis mais um exemplo: 

O Ministro Paulo Pimenta, agora Ministro Extraordinário,  informou ao distinto público em entrevista à TV (Record): 

“Senhor e senhora que está lá no abrigo me ouvindo agora: Sua casa está debaixo d’água e a senhora sabe que não vai voltar para lã. Tem gente que quer voltar e reformar a casa. A gente tem que considerar também essa hipótese. Ele vai encontrar o imóvel. Não precisa ser na cidade em que ele está.  Nós vamos comprar esse imóvel pra ele. Segunda situação. Nós vamos comprar todos os imóveis – PRESTA ATENÇÃO, SAMUEL – que estão a leilão no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal e que estão desocupados…O Governo Federal vai comprar todos os imóveis que estão em leilão. E vamos colocar eles nesse programa.”  

Vejam que não passa por eles a possibilidade – nem de longe – de devolverem às vítimas o que elas pagaram de impostos ao governo federal ou deverão pagar nos próximos anos, para que elas, por si mesmas, resolvam onde e como morar.

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O BOI DE PIRANHA! 

Jackson.  26 de abril de 2024

Conta o velho costume que o melhor modo para atravessar uma boiada num rio onde há piranhas, é oferecer-lhes, num dos pontos distante do local da travessia, um boi vivo para que elas, ocupadas em devorá-lo, não prestem atenção ao resto da boiada. O compositor Almir Sater comparou o ato ao sacrifício de Cristo, por Ele ter entregue a vida pelos pecados da humanidade. 

Longe de mim, comparar-me com Cristo, pois isso seria uma blasfêmia, uma heresia, mas posso dizer que me sinto como um “boi de piranha”, entregue à voracidade do fisco, que me devora para que os agentes públicos, bois de raça, atravessem a vida sem risco e com conforto. 

Ao mesmo tempo em que me classifico, alerto vocês, minhas caras leitoras, meus pacientes leitores, que, se vocês forem bois de sacrifício como sou, fiquem atentos, pois exatamente agora, no Congresso Nacional, as piranhas afiam os dentes e colocam mais força nas mandíbulas, alimentadas pela regulamentação da reforma tributária. 

Serei devorado. Sei disso. Sei por experiência, pois, ao longo da vida tenho visto que todas as vezes que os agentes do Estado, eleitos ou não eleitos, são chamados a opinar sobre tributos, eles, imediatamente, encontram meios, modos e justificativas, para arrancar mais dinheiro do meu bolso e pedaços maiores do meu corpo. 

Haverá como evitar esse ciclo insano de sacrifícios? Imaginei que sim, quando escolhi pessoas para, por mim, decidirem o que fazer com os impostos, mas não é que, tão logo chegam à margem do Rio, os meus representantes, apressam-se a compor o rebanho de bois de raças, aquele que atravessa os rios sem risco de perder a vida. 

O que fazer? Confesso que não sei mais. 

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“GOSTEI DO SÉCULO”. 

Márcio Moreira Alves, jornalista, deputado federal, foi alguém que pela coragem ou ingenuidade, desafiou o poder militar no tempo em que fazer isso era  considerado loucura. Ele faleceu em 2009 e deixou um legado de crônicas, as melhores publicadas com o título que tomei dele para o presente artigo, “Gostei do Século”. Certamente, Márcio foi mais feliz por ter partido antes de viver o que andamos vivendo no momento, nesse Brasil que só Deus é capaz de compreender e o Diabo de fazer uso. 

Entre as crônicas há “Imprensa e Política”, que os movimentos presentes me estimularam a compartilhar alguns trechos com vocês. A crônica tem o dia 2 de abril de 1996 como data, algo que aconteceu há 28 anos, portanto. Sem mais, vamos ao texto do Márcio: 

“Um projeto de lei de imprensa se arrasta pelas comissões da Câmara há três anos. Prevê pesadas multas para quem divulgar notícias falsas, injúrias ou calúnias. Dormia, posto em sossego, quando surgiram as notícias de barganhas sobre a votação da reforma da Previdência (…). Uns apressadinhos logo propuseram conferir-lhe “urgência urgentíssima”, na tentativa de intimidar os meios de comunicação. 

Não conseguiram nada, mas berraram…

As tentativas de cercear a imprensa são antigas quanto a própria liberdade de imprensa, surgida com a Independência. Algumas vezes foram bem-sucedidas, nos períodos ditatoriais. 

A censura sempre encontrou resistências em jornais e jornalistas corajosos. No período militar, o Estado de São Paulo foi exemplar, publicando receitas de bolos e versos de Camões no lugar das notícias suprimidas. Não esteve sozinho na luta, mas faço o registro em homenagem ao seu diretor, Júlio Mesquita Neto, hoje em estado terminal. Ele pode dizer, como François Mitterrand: “Fiz o que pude”

A nossa imprensa não é perfeita, longe disso. Muitas vezes é preconceituoso, comete erros, acolhe calúnias. No entanto, é hoje a melhor imprensa que jamais tivemos e, juntamente com a da Argentina, a melhor da América do Sul e uma das melhores do mundo(…). 

Na minha opinião, o repórter é pago para informar o que os que estão nos postos de decisão pensam, o que pretendem fazer e, se tiver capacidade de análise e gosto pelo risco, para prever o que acontecerá. Quem é pago para ser a favor ou contra são os políticos e os que ocupam cargo de confiança no Executivo. 

O nosso modelo de imprensa é norte-americano. Logo, as revistas nacionais e os grandes jornais tentam seguir a regra colocada por Adolph Ochs no credo do New York Times: “Publicar as notícias com imparcialidade, sem medo ou favoritismo, sem se deixar influenciar pelos partidos, seitas ou interesses em jogo.” O cabeçalho de seu jornal diz “Todas as notícias que merecem ser impressas.” É verdade que muitas vezes também seguimos o conselho que Frank Simons, dono do News York Tribune, dava aos seus repórteres: “Só há uma maneira de um jornalista olhar um político: de cima para baixo”. 

No reverso da medalha, o presidente Lyndon Johnson disse, certa vez: “O fato de alguém ser repórter de jornal já indica que tem uma falha grave no seu caráter.”

Neste assunto, quem provavelmente tem razão é o Pat Oliphant, o mais célebre caricaturista dos EUA. Uma vez ele confessou que conhecia pouquíssimos políticos. Justificou: “Tenho medo de gostar deles”. 

Prudente atitude. Já imaginaram o Paulo Caruso andando pelos corredores do Congresso? Seria churrasqueado na primeira esquina, ainda que, por falta de combustível, José Sarney tivesse de sacrificar os seus bigodes para acender o fogo. 

A verdade é que a imprensa livre e políticos, gostem ou não uns dos outros, estão casados para sempre. Trabalham com a mesma matéria-prima e um não existe sem o outro. Como dizia Nelson Rockefeller, governador do estado de Nova York: “A política é a vida e o sangue da democracia. Chamar a política de suja é chamar de suja a democracia.”

Os grandes pensadores da Construção dos Estados Unidos, Thomas Jefferson e James Madison, em um comunicado da delegação da Virgínia ao Congresso, escreveram: “Devemos à imprensa, apesar de seus inúmeros abusos, todos os triunfos conseguidos pela razão e pela Humanidade contra o erro e a opressão.”

Dois séculos mais tarde, o presidente Kennedy declarou: “Mesmo que não gostemos; mesmo que desejamos que não fosse publicado; mesmo que desaprovemos, não há dúvidas de que não poderíamos governar em uma sociedade livre sem uma imprensa, muito, muito ativa.”

Como vêem, a herança da imprensa livre é grande demais para ser ameaçada por negociadores de favores políticos”. 

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NO DIA EM QUE DEUS SE ARREPENDEU…

Domingo de Páscoa de 2024. 

“Viu o Senhor  que a maldade do ser humano se havia multiplicado na terra e que era continuamente mau todo desígnio do seu coração; então, arrependeu-se o Senhor de ter feio o ser humano na terra, e isso lhe pesou no coração. Disse o Senhor: Farei desaparecer da face da terra o homem que criei, o homem e os animais…( Gênesis 6:5). Por Noé existir, Deus resolveu, com Moisés começar de novo. 

Um segundo de meditação, de pouca atenção que seja com os fatos criados pela humanidade é suficiente para entender a razão do arrependimento de Deus. 

Alexei Navalni, opositor de Putin, assassinado pelo tirano, declarou diante do tribunal o condenou: “Deus lhes deu a vida e é assim que vocês escolhem vivê-la?”

Não há tiranos sem a ajuda dos covardes que cumprem as suas ordens. 

Na sexta, no sábado e no domingo, falou-se sobre a cruz em que Cristo foi crucificado, ferido e morto, depois de ser esvaziado de todo o sangue e ser exposto aos escárnios da multidão que o condenou. 

Deus, claramente, desistiu de fazer desaparecer a humanidade da face da terra. Ele deixou a tarefa com o próprio ser humano, que tem feito uma obra irretocável a começar pela criação do Estado, lugar onde os tiranos estão abrigados, protegidos pelos covardes. 

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DIA DA CONSTITUIÇÃO. NÃO HÁ O QUE COMEMORAR. 

25.03.2024

Na “folhinha” (sou do tempo dela) o dia 25 de março está marcado como o Dia da Constituição, pois foi nesse dia, em 1824, que Dom Pedro I enfiou a primeira Constituição goela abaixo do povo brasileiro. Ele tinha autoridade para tanto, não só por ser o Imperador do momento, mas por ter, dois anos antes, livrado o Brasil do julgo português. Depois dela vieram as Constituições de 1891,1934,1937,1946, 1967 e 1988. Houve também um emendão em 1969, que, igualmente, recebeu o título de Constituição. 

Hoje há o que comemorar? Não! Se a Constituição elaborada pelo povo em 1988 permanecesse em vigor, até se poderia agradecer por ela, mas comemorá-la, nunca! Construída com 250 artigos, ela já foi emendada 128 vezes e há, no Congresso Nacional uma fila enorme de novas emendas a aguardar o voto dos parlamentares. Portanto, não temos uma Constituição e sim uma colcha de retalhos já sem pé e sem cabeça com outro um vício grave: o presidencialismo. Santo Deus! Até quando o legislador brasileiro insistirá nesse negócio? Quantos presidentes e crises institucionais ainda serão necessárias para que se chegue ao parlamentarismo? 

Eu me nego a bater palmas para a Constituição Brasileira e nem acredito que ainda temos uma por aqui. Se há, sobre ela se tripudia todos os dias, até mesmo por inspiração do Supremo Tribunal Federal, que deveria ser a garantia de existência e aplicação dela. 

Os farrapos andam a justificar pregadores da necessidade de termos uma nova constituição e há projetos por aí. Um deles, do jurista Modesto Carvalhosa, que institui uma curiosidade semântica. Carvalhosa defende a substituição dos termos: “todos iguais perante a lei”, para “uma lei igual para todos”. Aprofundando-se na proposta, pode-se chegar à conclusão que ela faz todo o sentido. 

Roda também à disposição do debate público a proposta do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, que desmonta a farsa de um país regido por uma república federativa: “Não somos uma república, mas uma oligarquia, nem somos uma federação, pois a Constituição atual centraliza o poder em Brasília”, diz ele. 

Eu tive a felicidade de participar de inúmeras sessões da Assembleia Nacional Constituinte, pois naquele tempo, sendo assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, a mim coube a tarefa de representá-lo, com outros, nos trabalhos. Vi todo o povo brasileiro representado nos corredores do Congresso e nas galerias dos plenários, não só por deputados federais e senadores, mas por índios, operários, empresários, lobistas, mulheres, negros, brancos, gente pobre e gente rica. Trabalhadores e desocupados. O povo fez a Constituição do primeiro ao último artigo e talvez por isso, ela não tenha servido aos que sobraram depois de apagados os holofotes. E por não ter servido, seja emendada a cada momento e desrespeitada a todo momento. 

O que fazer? Que tal começar pela troca do presidencialismo pelo parlamentarismo e na onda instituir o voto distrital e uma nova legislação para os partidos políticos? A proposta do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança pode ser o caminho. Nela, ele defende: 

  • criar um sistema parlamentarista;
  • descentralizar o poder para os estados;
  • reduzir competências da União para somente o que a União pode fazer;
  • solidificar a soberania popular;
  • criar mais freios e contrapesos entre as instituições;
  • limitar poderes sobre o cidadão.

Se você quiser conhecê-la, aqui está o link: https://lpbraganca.com.br/luiz-philippe-lanca-a-constituicao-libertadora/

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A OMISSÃO. 

19 de março 2024. 

“Todo poder emana do povo e em nome dele será exercido, diretamente ou através de seus representantes, nos termos desta Constituição”. Isso está posto no parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal. Mas, há quem diga que no Brasil o exercício do poder não se dá desse modo nem por essa gente. Discordo. 

O voto é o instrumento principal para o exercício do poder, seja diretamente, seja pela escolha de representantes. Na última eleição para Presidente da República, 118 milhões de eleitores votaram. Eu posso, então, afirmar que exerceram o poder – agiram para exercer o poder. No entanto, 31 milhões não votaram. Não deram as caras na zona eleitoral. Esses exercerão o poder por omissão deliberada. Naquele eleição, dois candidatos foram ao segundo turno, Lula e Bolsonaro. Lula venceu pois obteve 2 milhões de votos a mais. O resultado seria o mesmo se os 31 milhões de omissos tivessem votado? É possível. 

Estamos a caminho de mais uma eleição, agora para escolher vereadores e prefeitos. Novamente, o povo exercerá o poder, alguns por ação outros por omissão. Os resultados obtidos serão, portanto, fruto da decisão de todos. Tanto dos que agirão como dos que irão se omitir.