Chegou novamente o tempo de prestar contas à Receita Federal, órgão de um Estado que presta conta de coisa alguma. Eis aí mais uma prova de uma relação desigual, a favor de agentes privilegiados, apartados da sociedade, autores de uma “espoliação legalizada”, conceito de Frédéric Bastiat, presente na magnífica obra “A Lei”.
Então, enquanto eu presto contas a quem não se julga obrigado a fazer o mesmo nas relações que tem comigo, o Presidente da República parte para dentro de um Senador, porque quer vingança e deseja “fuder”, o sujeito. O Senador reage e está aí formada uma nova polarização, do jeitinho que o marketing político adora. Afinal, somos seres acostumados a torcer para vilões e heróis autorizados a classificar os personagens ao nosso talante.
O Senador é Sérgio Moro; Lula, o Presidente da República. Sérgio condenou Lula e com a ajuda do Supremo Tribunal Federal alojou o cara numa sala confortável da Polícia Federal, designada, a partir do fato, como cadeia. Depois, com a ajuda do mesmo Supremo Tribunal Federal, Lula conseguiu ser solto e considerado inocente pela anulação dos processos. Sérgio não gostou. Bateu aqui, bateu lá, foi aos Estados Unidos, tentou ser presidente do Brasil e tornou-se senador com os votos do povo paranaense. Lula, com os votos significativos do povo baiano, tornou-se Presidente da República. Sim, pois a diferença de votos entre ele e Jair Bolsonaro no cômputo nacional foi de 2.139.645, quando na Bahia, só lá, a diferença alcançou 3.740.787. Portanto, não fossem os baianos, Lula não seria o Presidente com a missão auto-designada de vingar-se.
Este ir e vir, prender e soltar, condenar e anular, custou uma fábula. Com certeza, custou, mas não aos bolsos dos autores do ir e vir, mas às contas dos contribuintes, chamados, todos os anos, a prestar satisfação à Receita Federal a respeito dos valores obrigados a entregar aos agentes públicos, entre eles, Lula e Sérgio. A questão entre o Senador Sérgio Moro e o Presidente Lula é um exemplo de um dos males da administração pública no Brasil: os agentes públicos erram e o cidadão paga a conta. Certamente, deve ser alto o volume de indenizações que o Estado é obrigado a pagar aos indivíduos por erros cometidos pelos agentes públicos. E paga com o dinheiro saído do esforço laboral dos mesmos indivíduos.
Em paralelo, no Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores eleitos pelo povo, debate-se a reforma tributária, que tem relação direta com os impostos que eu e todas as pessoas entregamos aos agentes do Estado Brasileiro. Sabe-se que, em razão dos impostos chamados indiretos, não há uma alma viva no Brasil, seja pobre, rica ou remediada, que consiga fugir ao pagamento de impostos. Junte-se tudo o que escrevi neste texto até aqui e temos a melhor representação do Estado Brasileiro: agentes perdulários que não prestam contas ao alheio do que fazem com o dinheiro dele.
Daí vem uma dúvida: haverá na proposta de reforma tributária um espaçozinho para esse tema? E tem mais. Desde 1988, os agentes do Estado Brasileiro estão incumbidos de usar com a educação, 25% do que está nos Orçamentos e 15% com a saúde e eu só ouço dizer que a educação é um droga e a saúde assassina. Será que na reforma no modo de arrecadar impostos existirá espaço para obrigar os agentes do Estado a comprovarem que o que é gasto é bem gasto?
Aqui encerro, com Lula reclamando que os economistas confundem investimento com gastos. Mas, que sentido tem o verbo “investir” para Lula? E o verbo gastar? Fui ao livro de Deonísio da Silva, “A Vida Íntima das Palavras”. Lá ele lembra que o uso mais comum para o verbo “investir” é o atacar: “Uma ação de homens e animais em luta”. Uau! Eis o Lula! Eis o governo dele! Não encontrei o verbo gastar, mas nem preciso dele, pois a gente tem conhecimento dos resultados alcançados pelos governos quando gastam o nosso dinheiro. Certo?
