No dia 8 de dezembro de 2012, o povo cumpria a rotina de ir às compras para o natal e programar viagens para férias e descansos, quando o Diário Oficial da União publicou a Lei 12.741, que obriga a todos os estabelecimentos comerciais a informar, nas notas fiscais e comprovantes de venda, o valor dos impostos cobrados e retidos. Hoje, 23 natais depois, ninguém mais se lembra da lei. O povo brasileiro passou batido por ela. Por quê?
A resposta é simples. É uma informação útil só para irritar. Não há o que se possa fazer, pois o Estado (governo, legislativo e judiciário e todos os seus agregados) cobra da gente o que quer, quando quer e do modo como quer e, pior, de quem quer. Sim, pois no conjunto de contribuintes há favorecidos e apenados.
Então, de que nos adianta ter conhecimento, por exemplo, que o preço dos alimentos,das passagens e de todo o resto está nas alturas em razão dos impostos? E presumir que a carga que somos obrigados a suportar sobre os ombros é maior do que deveria ser, pois muitos pagam mais para que alguns paguem menos? A resposta imediata seria: “ de nada adianta ter todo esse conhecimento”. Mas, na resposta há um engano, pois existe sim o que fazer. Podemos usar a informação para decidir a quem daremos o voto no dia das eleições. Sim, pois essa gente é quem decide quanto somos obrigados a separar do resultado do trabalho para entregar ao Estado. E decide mais: onde todo o dinheiro que entregamos é gasto e aplicado. Que tal colocar esses temas na pauta de decisão do voto?
E para agir estamos num bom momento, pois a turma que busca o voto já começou a pedí-lo com pedidos escamoteados nas pesquisas e nas conversas e imagens divulgadas nas redes sociais e TV. Ano que vem teremos eleições. Lembram?
Quando procurado ou alcançado (um serviço que as redes oferecem aos candidatos), você deveria perguntar aos pretendentes ao seu voto o que eles farão com relação aos impostos e aos gastos dos agentes do Estado. O imposto precisa entrar na pauta das campanhas. E se você ainda tem dúvida sobre o peso deles na formação dos preços, exija o cumprimento da lei 12.741.
Nada é mais importante do que isso, pois os impostos pagam as despesas na saúde, na educação, na segurança pública; pagam a segurança jurídica, a conservação das ruas, enfim…e pagam também as mordomias, os salários altos, as viagens e toda a vida boa de quem diz trabalhar pra gente.
O ano que vem é o ano ideal para cobrar, pois iremos às urnas para escolher os deputados federais, os deputados estaduais, governadores, o Presidente da República e, prestem bem atenção, dois terços das cadeiras do Senado Federal. De cada três cadeiras no Senado, duas serão disputadas no próximo ano. Diante disso, considere:
Os impostos são altos? Há um deputado, um senador, um governador e um presidente da república no meio disso. O governo gasta muito e gasta mal? Mude o governo. Os impostos andam altos demais? Mude quem faz as leis.
