A Lei de Responsabilidade Fiscal foi a contrapartida do governo FHC para renegociar as dívidas dos estados com a União. Mas, a Câmara dos Deputados, ontem, 16 anos depois, autorizou nova renegociação com contrapartida oposta: a garantia aos governadores de impunidade para os atos de irresponsabilidade fiscal.
Mas, fica a pergunta que nunca me responderam: pra que diabos servem os governos estaduais? As prefeituras tocam a saúde, a educação, o cuidado com o meio-ambiente, a conservação, o trânsito e poderiam muito bem cuidar da segurança pública e aplicar com custos bem menores, os programas e projetos do governo federal. Não seria, no momento, uma excelente contrapartida, não para a União, mas para os contribuintes, a extinção dos governos estaduais?
Imaginem que economia não teríamos nós, contribuintes, com a extinção dos cargos de governadores, vice-governadores, secretários estaduais, deputados estaduais e uma enorme parafernália de servidores públicos caros e ineficientes. Dinheiro que as prefeituras gastariam para atender melhor a população.
O Brasil precisa de uma reavaliação do pacto federativo.
Por Jackson Vasconcelos
